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Banco de horas é tema de workshop no PISO

Após ministrar workshop sobre as alterações da Convenção Coletiva 2016, ocorrida em fevereiro no PISO, a advogada Mauricélia José Ferreira Hernandez, voltou ao Polo, desta vez para trabalhar junto aos empresários associados o workshop “Banco de Horas”.  O evento aconteceu no último dia 11 de março.

O banco de horas é um sistema de compensação de horas, que leva em conta crédito (horas trabalhadas a mais) e débito (horas trabalhadas a menos: faltas, atrasos, etc), que beneficia tanto empresa quanto empregado.

“Contudo, se não forem observadas as formalidades determinadas pela Lei (CLT) e em acordos ou convenções coletivas, esse sistema pode ser anulado pela Justiça do Trabalho, trazendo ônus para as empresas”, explica Dra. Mauricélia.

Dessa forma, o workshop teve como principal objetivo mostrar ao empresário de do setor de Tecnologia da Informação as situações em que esse sistema de compensação pode ser anulado pela Justiça do Trabalho, resultando em prejuízo financeiro, uma vez que as horas destinadas à compensação terão de ser remuneradas.

“Essas situações foram apresentadas com base em julgados dos tribunais do trabalho, com exposição de casos pontuais de nulidade do banco de horas, casos esses, que ocorrem no dia a dia das empresas que se utilizam desse sistema”, revela a advogada.

Com base nessas informações, entre os assuntos destacados no workshop estiveram: regras a serem observadas, como limite de horas extras e prazo da compensação; como proceder nas rescisões contratuais; situações (polêmicas) em que o banco de horas é anulado pela Justiça do Trabalho; aplicação ou não da Súmula 85, TST e Jurisprudência atual dos tribunais.

O evento gratuito foi direcionado aos associados do PISO e faz parte de uma série de encontros promovidos pelo Sindicato das Empresas de Processamento de Dados e Serviços de Informática do Estado de São Paulo – SEPROSP com o objetivo de oferecer Assessoria Jurídica aos empresários de TI, para que eles se adequem às demandas propostas na Convenção Coletiva de Trabalho.

A partir destes encontros, inclusive, formou-se o Grupo de melhores práticas de RH, do qual fazem parte empresários-associados. O tema e data para o próximo workshop serão divulgados em breve.

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Convenção coletiva é discutida no PISO: esclareça suas dúvidas

Aconteceu em fevereiro no PISO uma apresentação aos empresários associados sobre as alterações da Convenção Coletiva 2016, com vigência de 01 de janeiro a 31 de dezembro, ministrada pelo presidente do Polo, Flávio de Barros, e pela advogada Mauricélia José Ferreira Hernandez.

Este ano, houve uma característica especial no reajuste salarial dos funcionários negociado com o Sindicato dos Trabalhadores em Processamento de Dados e Tecnologia da Informação do estado de São Paulo (Sindpd): o mesmo foi definido a ser pago em duas etapas, a primeira, de 8,5% em janeiro e diferença, de 2,17% em novembro, suscitando diversas dúvidas nos empresários.

Segundo a assessoria jurídica, o percentual de 8,5% deverá incidir sobre os salários de 01/01/2015, no período de 01/01 a 31/10/16; a diferença, deverá incidir sobre os salários de 01/01/15, no período de 01/11 a 31/12/16. “Sem dúvida, esse faseamento não será tão simples, haja vista as inúmeras peculiaridades que ocorrem diariamente na área de pessoal das empresas, como por exemplo, dispensas, pedido de demissão, afastamento, etc.”, comenta Mauricélia.

A advogada explica que se o empregado se desligar do quadro de pessoal da empresa, sobre as verbas rescisórias, deverá ser aplicado o percentual de 10,67%, deduzindo eventual índice já aplicado. Consta na negociação, que o percentual de 10,67% deverá ser aplicado sobre 1/3 das férias. “Entretanto, foi praticamente consenso entre os participantes, que esse percentual deverá ser aplicado não só sobre o adicional de férias (1/3), mas sobre o valor das férias propriamente ditas, a fim de evitar confusões”, complementa a consultora jurídica.

Quanto ao acerto do banco de horas, deverá ser obedecido o salário do momento da apuração, já que o índice de reajuste foi estipulado “em fases”. Exemplo: a empresa faz o fechamento do banco de horas em setembro para pagamento em outubro, deverá respeitar o salário de setembro. Já se o fechamento ocorrer em novembro, ela deverá aplicar o percentual de reajuste que ficou para aquele mês e efetuar o pagamento no mês seguinte.

Já no caso do vale-alimentação/refeição, não houve grandes dúvidas, eis que deverá ser pago o valor mínimo de R$16,60, por dia e por 22 (vinte e dois) dias por mês, de forma antecipada, para os trabalhadores que cumprem jornada de oito horas diárias.

“Uma vez assinada a convenção coletiva 2016, esse encontro veio para esclarecer os empresários para que caminhem em conformidade, sanando as dúvidas relativas às implicações trabalhistas que essas alterações poderão trazer às empresas”, afirma o presidente do PISO, Flávio de Barros.

Do encontro, além da orientação aos empresários sobre as alterações das cláusulas sindicais, ainda surgiu a oportunidade de uma nova frente de trabalho para a discussão de práticas de Recursos Humanos, evento a ser realizado na próxima sexta-feira, 11 de março.

 

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Banco de Horas será tema de Workshop no PISO

No próximo dia 11 de março, às 8h30, o PISO sediará o workshop “Banco de Horas”, cujo tema será discutido pela advogada especialista em Direito do Trabalho Mauricélia José Ferreira Hernandez.

O evento gratuito é direcionado aos associados do PISO e faz parte de uma série de encontros promovidos pelo SEPROSP (Sindicato Patronal) com o objetivo de oferecer Assessoria Jurídica aos empresários de TI,  para que eles se adequem às demandas propostas na Convenção Coletiva de Trabalho.

As inscrições podem ser feitas pelo e-mail: piso@piso.org.br, até o dia 10 de março. Mais informações sobre o encontro também podem ser obtidas pelo mesmo e-mail.

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Curso no Supera Parque orienta sobre licitações

Parque Tecnológico SUPERA organiza o minicurso sobre licitações

Parque Tecnológico SUPERA organiza o minicurso sobre licitações

O Supera Parque, com o apoio do PISO e da APL da Saúde e Empresas do Supera Parque, organiza o minicurso “Como vender para o Governo”, realizado no auditório do Supera Parque no próximo dia 24 de fevereiro.

O evento vem ao encontro do atual cenário econômico já que estima-se que as compras públicas (Governos Federal, Estadual e Municipal) respondam por 15% do PIB brasileiro. Desta forma, o curso orienta sobre os benefícios concedidos para que micro e pequenas empresas participem de licitações e possam vender ao estado.

Ministrado por Dalton Marques, pregoeiro e secretário da comissão de licitações da FIPASE e por Fernando Saito, membro da Comissão de Licitações e Assessor Jurídico da Fipase, o curso é exclusivo para associados do PISO e da APL (sendo permitido apenas um participante por empresa). Mais informações e inscrições: eventos@fipase.org.br ou (16) 3315-0735.

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PISO inicia curso gratuito na área de Atendimento ao Cliente

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Teve início, na última terça-feira, dia 12 de janeiro, no  Piso – Polo Industrial de Software de Ribeirão Preto, o curso gratuito na área de Atendimento ao Cliente (Suporte). São  alunos vindos de Fatecs, Centros de Formação e Faculdades de Tecnologia da Informação, que terão a oportunidade de qualificarem-se, com grandes chances de contratação ao longo do curso, que tem carga horária total de 400 horas.
A abertura oficial do curso, foi feita pelo presidente do PISO, Flávio de Barros, que deu às boas-vindas aos estudantes, que neste primeiro módulo terão 128 horas de aulas, divididas em 8 horas diárias. 
O curso de Suporte é uma iniciativa do PISO em parceria com o SEPROSP e promovido através do Centro de Capacitação Profissional em Software, uma realização da Secretaria de Desenvolvimento do Estado de São Paulo em parceria com a Fipase. 

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